Informações legais

Definições

Cliente: qualquer profissional ou pessoa singular com capacidade jurídica na aceção dos artigos 1123.º e seguintes do Código Civil francês, ou pessoa coletiva, que visite o site objeto das presentes condições gerais. Prestações e Serviços: este site disponibiliza aos Clientes: Conteúdo: Conjunto dos elementos que constituem a informação presente no site, nomeadamente textos – imagens – vídeos. Informações de clientes: Doravante denominadas «Informação(ões)», que correspondem ao conjunto dos dados pessoais suscetíveis de serem detidos pelo site para a gestão da sua conta, da gestão da relação com o cliente e para fins de análise e estatística. Utilizador: Internauta que se liga ao site acima referido ou que o utiliza. Informações pessoais: «As informações que permitem, sob qualquer forma, direta ou indiretamente, a identificação das pessoas singulares a que se aplicam» (artigo 4.º da Lei n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978). Os termos «dados pessoais», «titular dos dados», «subcontratante» e «dados sensíveis» têm o sentido definido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD: n.º 2016-679)

1. Condições gerais de utilização do site e dos serviços propostos

O site constitui uma obra intelectual protegida pelas disposições do Código da Propriedade Intelectual francês e das regulamentações internacionais aplicáveis. O Cliente não pode, de forma alguma, reutilizar, ceder ou explorar por conta própria a totalidade ou parte dos elementos ou trabalhos do site. A utilização do site implica a aceitação plena e integral das condições gerais de utilização a seguir descritas. Estas condições de utilização podem ser modificadas ou completadas a qualquer momento, pelo que os utilizadores do site são convidados a consultá-las regularmente. Este site está normalmente acessível aos utilizadores a qualquer momento. O site pode, no entanto, decidir uma interrupção por motivo de manutenção técnica, esforçando-se nesse caso por comunicar previamente aos utilizadores as datas e horas da intervenção. O site é atualizado regularmente. Do mesmo modo, as informações legais podem ser modificadas a qualquer momento: impõem-se, no entanto, ao utilizador, que é convidado a consultá-las o mais frequentemente possível para delas tomar conhecimento.

2. Apresentação do site

Nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 2004-575, de 21 de junho de 2004, para a confiança na economia digital, indica-se aos utilizadores do site a identidade dos diferentes intervenientes na sua realização e no seu acompanhamento. Proprietário: DYEZ, SAS com capital social de 2000€ – 1 rue de Belle-Île 35340 La Bouëxière – SIRET: 80848760700018 – IVA: FR46808487607 Diretor de publicação: Cédric Guérin – [email protected] Webmaster: Cédric Guérin – [email protected] Alojamento: OVH – 2 rue Kellermann 59100 Roubaix 1007 Encarregado da proteção de dados: Cédric Guérin – [email protected]

3. Descrição dos serviços prestados

O site tem por objeto fornecer informação sobre o conjunto das atividades da empresa. O site esforça-se por fornecer informações tão precisas quanto possível. Todavia, não poderá ser responsabilizado por omissões, inexatidões e falhas na atualização, quer sejam da sua responsabilidade, quer de terceiros parceiros que lhe fornecem essas informações. Todas as informações indicadas no site são fornecidas a título indicativo e são suscetíveis de evoluir. Além disso, as informações constantes do site não são exaustivas. São fornecidas sob reserva das alterações introduzidas desde a sua colocação em linha.

4. Limitações contratuais relativas aos dados técnicos

O site utiliza a tecnologia JavaScript. O site não poderá ser responsabilizado por danos materiais relacionados com a utilização do site. Além disso, o utilizador do site compromete-se a aceder ao site utilizando equipamento recente, sem vírus e com um navegador de última geração atualizado. O site está alojado num prestador situado no território da União Europeia, em conformidade com as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD: n.º 2016-679) O objetivo é prestar um serviço que assegure a melhor taxa de acessibilidade. O fornecedor de alojamento assegura a continuidade do seu serviço 24 horas por dia, todos os dias do ano. Reserva-se, no entanto, a possibilidade de interromper o serviço de alojamento pelos períodos mais curtos possíveis, nomeadamente para fins de manutenção, de melhoria das suas infraestruturas, em caso de falha das suas infraestruturas ou se as Prestações e Serviços gerarem um tráfego considerado anormal. O site e o fornecedor de alojamento não poderão ser responsabilizados em caso de mau funcionamento da rede Internet, das linhas telefónicas ou do equipamento informático e de telefonia, relacionado nomeadamente com o congestionamento da rede que impeça o acesso ao servidor.

5. Propriedade intelectual e contrafações

O proprietário do site é titular dos direitos de propriedade intelectual e detém os direitos de utilização de todos os elementos acessíveis no site, nomeadamente os textos, imagens, grafismos, logótipos, vídeos, ícones e sons. Qualquer reprodução, representação, modificação, publicação ou adaptação da totalidade ou de parte dos elementos do site, qualquer que seja o meio ou o processo utilizado, é proibida, salvo autorização prévia por escrito do proprietário do site. Qualquer exploração não autorizada do site ou de qualquer um dos elementos nele contidos será considerada constitutiva de contrafação e objeto de procedimento judicial nos termos das disposições dos artigos L.335-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual francês.

6. Limitações de responsabilidade

O proprietário não poderá ser responsabilizado pelos danos diretos e indiretos causados ao equipamento do utilizador aquando do acesso ao site, resultantes quer da utilização de equipamento que não cumpra as especificações indicadas no ponto 4, quer do aparecimento de um erro (bug) ou de uma incompatibilidade. O proprietário também não poderá ser responsabilizado pelos danos indiretos (como, por exemplo, a perda de um negócio ou a perda de uma oportunidade) decorrentes da utilização do site. Estão à disposição dos utilizadores espaços interativos (possibilidade de colocar questões no espaço de contacto). O proprietário reserva-se o direito de suprimir, sem notificação prévia, qualquer conteúdo colocado neste espaço que infrinja a legislação aplicável em França, em particular as disposições relativas à proteção de dados. Se for caso disso, o proprietário reserva-se igualmente a possibilidade de pôr em causa a responsabilidade civil e/ou penal do utilizador, nomeadamente em caso de mensagem de caráter racista, injurioso, difamatório ou pornográfico, qualquer que seja o suporte utilizado (texto, fotografia …).

7. Gestão dos dados pessoais

O Cliente é informado das regulamentações relativas à comunicação de marketing, da lei de 21 de junho de 2014 para a confiança na economia digital, da Lei Informática e Liberdades de 6 de agosto de 2004, bem como do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD: n.º 2016-679).

7.1 Responsáveis pela recolha dos dados pessoais

No que respeita aos Dados Pessoais recolhidos no âmbito da criação da conta pessoal do Utilizador e da sua navegação no site, o responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais é o proprietário, representado pelo seu representante legal. Enquanto responsável pelo tratamento dos dados que recolhe, o site compromete-se a respeitar o quadro das disposições legais em vigor. Cabe-lhe nomeadamente, ao Cliente, definir as finalidades dos seus tratamentos de dados, fornecer aos seus potenciais clientes e clientes, a partir da recolha dos respetivos consentimentos, uma informação completa sobre o tratamento dos seus dados pessoais e manter um registo dos tratamentos conforme à realidade. Sempre que o site trata Dados Pessoais, toma todas as medidas razoáveis para garantir a exatidão e a pertinência dos Dados Pessoais tendo em conta as finalidades para as quais os trata.

7.2 Finalidade dos dados recolhidos

O proprietário é suscetível de tratar a totalidade ou parte dos dados:

para permitir a navegação no site e a gestão e rastreabilidade das prestações e serviços encomendados pelo utilizador: dados de ligação e de utilização do site, faturação, histórico de encomendas, etc.
para prevenir e combater a fraude informática (spamming, hacking…): equipamento informático utilizado para a navegação, endereço IP, palavra-passe (com hash)
para melhorar a navegação no site: dados de ligação e de utilização
para realizar inquéritos de satisfação facultativos no site: endereço de e-mail
para realizar campanhas de comunicação (SMS, e-mail): número de telefone, endereço de e-mail

O site não comercializa os seus dados pessoais, que são, portanto, utilizados apenas por necessidade ou para fins estatísticos e de análise.

7.3 Direito de acesso, de retificação e de oposição

Em conformidade com a regulamentação europeia em vigor, os Utilizadores do site dispõem dos seguintes direitos:

direito de acesso (artigo 15.º do RGPD) e de retificação (artigo 16.º do RGPD), de atualização, de completude dos dados dos Utilizadores, direito de bloqueio ou de apagamento dos dados pessoais dos Utilizadores (artigo 17.º do RGPD), quando sejam inexatos, incompletos, equívocos, desatualizados, ou cuja recolha, utilização, comunicação ou conservação seja proibida
direito de retirar o consentimento a qualquer momento (artigo 13-2c do RGPD)
direito à limitação do tratamento dos dados dos Utilizadores (artigo 18.º do RGPD)
direito de oposição ao tratamento dos dados dos Utilizadores (artigo 21.º do RGPD)
direito à portabilidade dos dados que os Utilizadores tenham fornecido, quando esses dados sejam objeto de tratamentos automatizados baseados no seu consentimento ou num contrato (artigo 20.º do RGPD)
direito de definir o destino dos dados dos Utilizadores após a sua morte e de escolher a quem o site deverá comunicar (ou não) os seus dados, a um terceiro que tenham previamente designado

Logo que o site tenha conhecimento do falecimento de um Utilizador e na falta de instruções da sua parte, compromete-se a destruir os seus dados, salvo se a sua conservação se revelar necessária para fins probatórios ou para cumprir uma obrigação legal. Se o Utilizador pretender saber como o site utiliza os seus Dados Pessoais, pedir a sua retificação ou opor-se ao seu tratamento, pode contactar o proprietário por escrito para o endereço indicado no ponto 2. Nesse caso, o Utilizador deve indicar os Dados Pessoais que pretende que o site corrija, atualize ou elimine, identificando-se com precisão através de uma cópia de um documento de identificação (cartão de identidade ou passaporte). Os pedidos de eliminação de Dados Pessoais estarão sujeitos às obrigações impostas ao site pela lei, nomeadamente em matéria de conservação ou de arquivo de documentos. Por último, os Utilizadores do site podem apresentar uma reclamação junto das autoridades de controlo, nomeadamente da CNIL (https://www.cnil.fr/fr/plaintes).

7.4 Não comunicação dos dados pessoais

O site abstém-se de tratar, alojar ou transferir as Informações recolhidas sobre os seus Clientes para um país situado fora da União Europeia ou reconhecido como «não adequado» pela Comissão Europeia sem informar previamente o cliente. No entanto, o site continua livre na escolha dos seus subcontratantes técnicos e comerciais, na condição de que estes apresentem garantias suficientes relativamente às exigências do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD: n.º 2016-679). O site compromete-se a tomar todas as precauções necessárias para preservar a segurança das Informações e, nomeadamente, para que não sejam comunicadas a pessoas não autorizadas. Contudo, se um incidente que afete a integridade ou a confidencialidade das Informações do Cliente chegar ao conhecimento do proprietário, este deverá informar o Cliente com a maior brevidade possível e comunicar-lhe as medidas de correção adotadas. Além disso, o site não recolhe quaisquer «dados sensíveis». Os Dados Pessoais do Utilizador podem ser tratados por filiais do proprietário e por subcontratantes (prestadores de serviços), exclusivamente para realizar as finalidades da presente política. Dentro dos limites das respetivas atribuições e para as finalidades acima referidas, as principais pessoas suscetíveis de ter acesso aos dados dos Utilizadores do site são principalmente os agentes do nosso serviço de apoio ao cliente.

8. Notificação de incidentes

Quaisquer que sejam os esforços envidados, nenhum método de transmissão na Internet e nenhum método de armazenamento eletrónico é completamente seguro. Por conseguinte, não podemos garantir uma segurança absoluta. Se tomássemos conhecimento de uma violação de segurança, avisaríamos os utilizadores afetados para que pudessem tomar as medidas adequadas. Os nossos procedimentos de notificação de incidentes têm em conta as nossas obrigações legais, quer a nível nacional, quer a nível europeu. Comprometemo-nos a informar plenamente os nossos clientes de todas as questões relativas à segurança da sua conta e a fornecer-lhes todas as informações necessárias para os ajudar a cumprir as suas próprias obrigações regulamentares em matéria de comunicação de informações. Nenhuma informação pessoal do utilizador do site é publicada sem o conhecimento do utilizador, trocada, transferida, cedida ou vendida em qualquer suporte a terceiros. Apenas a hipótese de aquisição do site e dos seus direitos permitiria a transmissão das referidas informações ao eventual adquirente, que ficaria, por sua vez, sujeito à mesma obrigação de conservação e de modificação dos dados perante o utilizador do site.

Segurança

Para garantir a segurança e a confidencialidade dos Dados Pessoais e dos Dados Pessoais de Saúde, o site utiliza redes protegidas por dispositivos padrão, tais como firewall, pseudonimização, cifragem e palavra-passe. No tratamento dos Dados Pessoais, o site toma todas as medidas razoáveis destinadas a protegê-los contra qualquer perda, utilização abusiva, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.

9. Hiperligações «cookies» e marcadores («tags») de Internet

O site contém um certo número de hiperligações para outros sites, criadas com a autorização do proprietário. Contudo, o site não tem a possibilidade de verificar o conteúdo dos sites assim visitados e, em consequência, não assumirá qualquer responsabilidade por esse facto. Salvo se decidir desativar os cookies, aceita que o site os possa utilizar. Pode, a qualquer momento, desativar estes cookies, gratuitamente, a partir das possibilidades de desativação que lhe são oferecidas e recordadas a seguir, sabendo que tal pode reduzir ou impedir o acesso à totalidade ou a parte dos Serviços propostos pelo site.

9.1. «COOKIES»

Um «cookie» é um pequeno ficheiro de informação enviado para o navegador do Utilizador e guardado no terminal do Utilizador (ex.: computador, smartphone), (doravante «Cookies»). Este ficheiro inclui informações como o nome de domínio do Utilizador, o fornecedor de acesso à Internet do Utilizador, o sistema operativo do Utilizador, bem como a data e a hora de acesso. Os Cookies não correm, em caso algum, o risco de danificar o terminal do Utilizador. O site é suscetível de tratar as informações do Utilizador relativas à sua visita ao site, como as páginas consultadas e as pesquisas efetuadas. Estas informações permitem ao site melhorar o conteúdo do site e a navegação do Utilizador. Uma vez que os Cookies facilitam a navegação e/ou a prestação dos serviços propostos pelo site, o Utilizador pode configurar o seu navegador de modo a poder decidir se pretende ou não aceitá-los, para que os Cookies sejam guardados no terminal ou, pelo contrário, sejam rejeitados, quer sistematicamente, quer consoante o seu emissor. O Utilizador pode igualmente configurar o seu software de navegação de modo a que a aceitação ou a recusa dos Cookies lhe seja proposta pontualmente, antes de um Cookie poder ser guardado no seu terminal. O site informa o Utilizador de que, nesse caso, é possível que nem todas as funcionalidades do seu software de navegação estejam disponíveis. Se o Utilizador recusar o registo de Cookies no seu terminal ou no seu navegador, ou se o Utilizador eliminar os que aí estão guardados, o Utilizador é informado de que a sua navegação e a sua experiência no site podem ser limitadas. Tal poderá igualmente suceder quando o proprietário ou um dos seus prestadores não conseguir reconhecer, para fins de compatibilidade técnica, o tipo de navegador utilizado pelo terminal, as definições de idioma e de apresentação ou o país a partir do qual o terminal parece estar ligado à Internet. Se for caso disso, o site declina qualquer responsabilidade pelas consequências relacionadas com o funcionamento degradado do site e dos serviços eventualmente propostos pelo site, resultantes (i) da recusa de Cookies pelo Utilizador (ii) da impossibilidade de o site guardar ou consultar os Cookies necessários ao seu funcionamento devido à escolha do Utilizador. Para a gestão dos Cookies e das escolhas do Utilizador, a configuração de cada navegador é diferente. Está descrita no menu de ajuda do navegador, que permitirá saber de que forma o Utilizador pode alterar as suas preferências em matéria de Cookies. A qualquer momento, o Utilizador pode optar por expressar e alterar as suas preferências em matéria de Cookies. O site poderá, além disso, recorrer aos serviços de prestadores externos para o ajudar a recolher e tratar as informações descritas nesta secção. Por último, ao clicar nos ícones dedicados às redes sociais que figuram no site ou na sua aplicação móvel e se o Utilizador tiver aceitado a colocação de cookies ao prosseguir a sua navegação no site ou na aplicação móvel do site. As redes sociais podem igualmente colocar cookies nos seus terminais (computador, tablet, telemóvel). Estes tipos de cookies só são colocados nos seus terminais se der o seu consentimento, ao continuar a sua navegação no site ou na aplicação móvel do site. A qualquer momento, o Utilizador pode, no entanto, retirar o seu consentimento à colocação deste tipo de cookies pelo site.

Artigo 9.2. MARCADORES (“TAGS”) DE INTERNET

O site pode utilizar ocasionalmente marcadores de Internet (também denominados «tags», marcadores de ação, GIF de um píxel, GIF transparentes, GIF invisíveis e GIF um a um) e implementá-los através de um parceiro especialista em análise Web suscetível de se encontrar (e, portanto, de armazenar as informações correspondentes, incluindo o endereço IP do Utilizador) num país estrangeiro. Estes marcadores são colocados tanto nos anúncios em linha que permitem aos internautas aceder ao site como nas diferentes páginas deste. Esta tecnologia permite ao site avaliar as respostas dos visitantes ao site e a eficácia das suas ações (por exemplo, o número de vezes que uma página é aberta e as informações consultadas), bem como a utilização deste site pelo Utilizador. O prestador externo poderá eventualmente recolher informações sobre os visitantes do site e de outros sites graças a estes marcadores, elaborar relatórios sobre a atividade do site destinados ao proprietário e fornecer outros serviços relativos à utilização do site e da Internet.

10. Lei aplicável e atribuição de jurisdição.

Qualquer litígio relacionado com a utilização do site está sujeito à lei francesa. Salvo nos casos em que a lei não o permita, é atribuída jurisdição exclusiva aos tribunais competentes de Rennes.